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1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços autônomos pelo Prestador à Contratante, consistindo na elaboração de materiais conforme as diretrizes previamente estabelecidas.
1.2. O Prestador declara ter recebido todas as informações e orientações necessárias para a execução dos serviços.
2.1. As partes reconhecem expressamente que este contrato não gera vínculo empregatício de qualquer espécie, regendo-se unicamente pelas normas do Código Civil.
2.2. O Prestador goza de total autonomia na execução dos serviços, sem qualquer subordinação hierárquica à Contratante.
2.3. O Prestador poderá prestar serviços a terceiros sem qualquer exclusividade com a Contratante.
3.1. O Prestador compromete-se a executar os serviços com qualidade e nos prazos acordados para cada demanda específica.
3.2. Caso o Prestador necessite de prorrogação de prazo, deverá comunicar à Contratante com antecedência, para que ambas as partes possam negociar uma solução viável.
3.3. O Prestador é responsável por garantir a originalidade das pesquisas entregues, realizando verificação de plágio com ferramenta de sua escolha e apresentando o respectivo relatório.
3.4. O Prestador compromete-se a realizar ajustes e correções solicitadas pela Contratante, até o limite de três revisões por trabalho, desde que tais solicitações sejam compatíveis com as diretrizes originalmente estabelecidas.
3.5 Entregar as demandas em tempo hábil, ou seja, em horário comercial, das 08:00 as 18:00, sempre em duas partes, prévia e trabalho final.
4.1. O pagamento será realizado por pesquisa concluída e devidamente aceita pela Contratante, nos valores previamente estabelecidos entre as partes.
4.2. Atrasos na entrega dos serviços poderão resultar na não aceitação da demanda, sem obrigação de pagamento, salvo quando justificados e previamente acordados.
5.1. As partes deverão manter comunicação ativa para garantir a qualidade e o cumprimento dos serviços.
5.2. O Prestador compromete-se a responder eventuais solicitações no prazo razoável de 48 horas, sob pena de cancelamento da demanda em andamento.
6.1. O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação prévia.
6.2. A inexecução de qualquer cláusula não implicará vínculo empregatício, resguardando-se a autonomia de ambas as partes.
6.3. Este contrato não gera qualquer obrigação de continuidade na contratação de serviços.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam este Termo de Prestação de Serviços em formato eletrônico, para que produza seus efeitos legais.
Eu, declaro que li e compreendi todo o disposto no Manual de Gestão de Equipe Solução Monografia
